Repositório
Repositório de normas jurídicas, decisões administrativas e jurisprudência no âmbito da Proteção de Dados, da Segurança da Informação e da Cibersegurança nos Estabelecimentos de Ensino Público ou Privado.
Contratos Públicos
Decisões CNPD
Legislação
Orientações CNPD
Orientações sobre recolha dos dados de saúde dos alunos
Consulte aqui o documento original Em face das notícias divulgadas pela comunicação social de que,...
Resposta da CNPD ao requerimento 19/XIV (1.ª) EI
Consulte aqui o documento original Na sequência do Requerimento 19/XIV (1.ª) EI, subscrito pelo...
Requerimento Parlamentar CDS-PP – Orientações sobre Recolha de Temperatura Corporal
Consulte aqui o documento original Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Considerando...
Súmula do EPD da Universidade de Coimbra
A Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à...
Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20/2020 - Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da...
Orientações – Recolha de Dados de Saúde dos Trabalhadores
Consulte aqui o documento original Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus...
Orientações sobre divulgação de informação relativa a infetados por Covid-19
Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 a...
Diretrizes n.º 4/2020 – Utilização de Dados de Localização e Ferramentas de Contact Tracing no Contexto do surto de COVID-19
Consulte aqui o documento original O Comité Europeu para a Proteção de Dados Tendo em conta o...
Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho
Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das...
Comunicado CNPD – Utilização de Sistemas de Videovigilância no contexto Covid-19
Na sequência da pandemia da Covid-19, várias dúvidas têm sido dirigidas à CNPD. Entendemos, por...
